Processo 217030/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 04/04/2019 11:32
Autuado em 04/04/2019 11:32
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2588/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão   2588/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
14/09/2020 Acórdão   2588/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Denunciado CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Denunciado DAISY DA SILVA DOS SANTOS
Procuradores: GISELE ALVES DA SILVA GÓSS MARTINECHEN (credenciado, inclusão:30/05/19)
Denunciado JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA THEODORO
Denunciante ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/08/2020 10:12 234570/20 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
30/07/2019 11:44 486065/19 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
05/08/2020 23:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Petição, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1107/20 - GCILB.
08/06/2020 16:19 Recibo de Petição Intermediária - 362889/20, de 08/06/20 - Protocolo: 362889/20
11/12/2019 08:00 do Protocolo nº 831846/19
14/11/2019 13:39 do Protocolo 768168/19
30/09/2019 18:47 do Protocolo 659687/19
24/09/2019 15:33 Recibo de Petição Intermediária - 643896/19, de 24/09/19 - Protocolo: 643896/19
05/09/2019 08:59 do Protocolo 600780/19
02/09/2019 10:33 Devolução do Ofício ODL - 962/2019 - DP
30/05/2019 11:31 Recibo de Petição Intermediária - 365349/19, de 30/05/19 - Protocolo: 365349/19
30/05/2019 00:20 do Protocolo 364130/19
29/05/2019 19:26 do Protocolo 363877/19
29/05/2019 18:03 do Protocolo 363672/19
29/05/2019 17:58 do Protocolo 363656/19
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1164/2019 - DP
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1163/2019 - DP
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1162/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/09/2019 Certidão Diversa   260/ 2019   
DP  20/08/2019 Ofício de Diligência   962/ 2019   
DP  09/05/2019 Ofício de Contraditório   1162/ 2019   
DP  09/05/2019 Ofício de Contraditório   1163/ 2019   
DP  09/05/2019 Ofício de Contraditório   1164/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2020 2390 Acórdão nº 2588/2020
11/09/2020 2379 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 14/09/2020
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 1107/2020
15/04/2020 2279 Despacho Processual Diverso nº 475/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2067/2019
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1530/2019
20/08/2019 2125 Despacho Processual Diverso nº 1150/2019
09/05/2019 2054 Despacho Processual Diverso nº 560/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1794/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2020 18:23 DP  
23/10/2020 15:42 CGF Despacho Processual Diverso nº 1234/2020 -
30/09/2020 17:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1173/2020 -
30/09/2020 12:00 SMPJTC  
30/09/2020 10:01 4PC Ciência de Decisão nº 355/2020 -
30/09/2020 09:30 SMPjTC  
18/09/2020 12:04 STP Acórdão nº 2588/2020 -
14/08/2020 12:48 GCILB  
13/08/2020 17:55 SMPJTC  
06/08/2020 10:03 4PC Parecer nº 678/2020 - Denúncia. Imputação de nepotismo no provimento do cargo de Procurador Jurídico da Câmara de Fazenda Rio Grande. Inocorrência. Pela improcedência. Inconsistências na estruturação de outros cargos comissionados à luz do Prejulgado nº 25. Pela ciência do
06/08/2020 00:05 SMPjTC  
05/08/2020 18:24 DP Informação nº 5955/2020 -
04/08/2020 12:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1107/2020 -
04/08/2020 11:22 DP Informação nº 5883/2020 -
04/08/2020 11:17 SMPJTC  
03/08/2020 12:24 4PC Despacho nº 4/2020 -
03/08/2020 12:20 SMPjTC  
08/06/2020 19:22 CGM Parecer nº 1138/2020 - DENÚNCIA. LIMITAÇÃO DO OBJETO. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA. CARGO EM COMISSÃO. IRREGULARIDADE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. PELA CONVERSÃO EM TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. AO MPC.
14/04/2020 08:26 DP  
08/04/2020 11:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 475/2020 -
15/01/2020 11:53 CGM Parecer nº 413/2020 - DENÚNCIA. DILIGÊNCIA PARCIALMENTE CUMPRIDA. POR DERRADEIRA INTIMAÇÃO DA ENTIDADE. AO RELATOR.
20/12/2019 09:42 DP Informação nº 10669/2019 -
18/12/2019 15:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2067/2019 -
18/11/2019 18:05 CGM Despacho Processual Diverso nº 2464/2019 -
09/10/2019 19:04 DP  
07/10/2019 08:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1530/2019 -
01/10/2019 09:52 CGM Parecer nº 2206/2019 - REPRESENTAÇÃO. DILIGÊNCIA PARCIALMENTE CUMPRIDA. POR NOVA INTIMAÇÃO. AO RELATOR.
19/08/2019 07:30 DP Certidão Diversa nº 260/2019 -
19/08/2019 07:30 DP Informação nº 6722/2019 -
19/08/2019 07:30 DP Ofício de Diligência nº 962/2019 -
30/07/2019 11:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1150/2019 -
30/07/2019 10:08 DP Informação nº 5673/2019 -
11/07/2019 10:02 GCILB  
30/05/2019 07:53 CGM Parecer nº 1343/2019 - REPRESENTAÇÃO. NOMEAÇÃO DE PROCURADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL COMO CARGO EM COMISSÃO. PROFISSIONAL HABILITADA A APENAS 19 DIAS DA NOMEAÇÃO. ESPOSA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E PRIMA DE VEREADOR. PELA INTIMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA COMPLEMENTAÇÃO
07/05/2019 12:38 DP Informação nº 3286/2019 -
07/05/2019 12:38 DP Ofício de Contraditório nº 1162/2019 -
07/05/2019 12:38 DP Ofício de Contraditório nº 1163/2019 -
07/05/2019 12:38 DP Ofício de Contraditório nº 1164/2019 -
04/04/2019 11:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 560/2019 -
04/04/2019 11:32 DP  

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